O E-Social, projeto do Governo Federal que visa unificar o envio de obrigações trabalhistas de empresas e empregados, começa a valer para médias, pequenas e até mesmo microempresas a partir do próximo dia 16 de julho.
A medida já vale desde o início de 2018 para grandes empresas com faturamento anual acima de 78 milhões de reais. E a partir do próximo dia 16, até mesmo as empresas que possuem apenas um empregado terão de se adequar ao E-Social.
A transição para o sistema, no entanto, ocorrerá de forma gradativa, para que empresários e donos de negócios tenham tempo para se adequar. A primeira etapa, que ocorre entre julho e agosto, realizará o cadastro dos empregadores. Todo o processo deverá ser concluído até janeiro de 2019.
Com o E-Social, as empresas poderão enviar diversas obrigações trabalhistas para o governo de uma única vez, como o guia de recebimento do FGTS e de informações à previdência social, a declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) e o Quadro de Horário de Trabalho, por exemplo (confira todas as obrigações na reportagem abaixo).
“A partir de agora, ao invés de enviar as declarações individualmente, pra cada órgão do governo, essas informações vão ser enviadas de uma única vez através do sistema. São 15 obrigações que vão ser cumpridas a partir de então”, explicou Alexandre Tronconi, consultor do Sebrae-MG.
Informações: Carlos Vilela