“DEIXA O SAMBA TOCAR”
Em decisão publicada nesta terça (29), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou por unanimidade o provimento ao agravo regimental em ação do Partido Progressista (PP), agremiação do Prefeito Odelmo, contra a TV Vitoriosa.
Acompanhe a decisão:
Data Disponibilização: 28/06/2021 Data Publicação: 29/06/2021 Data Cadastro: 29/06/2021 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ATOS DA PRESIDÊNCIA ATA. ATA DA 104ª SESSÃO, EM 13 DE OUTUBRO DE 2020 SESSÃO ORDINÁRIA JURISDICIONAL Presidência do Senhor Ministro Luís Roberto Barroso. Presentes os Senhores Ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Banhos. Vice-Procurador-Geral Eleitoral, o Dr. Renato Brill de Góes. Secretário, João Paulo Oliveira Barros. Às dezenove horas e sete minutos foi aberta a sessão por videoconferência (Res. Adm.-TSE nº 02/2020), sendo lida e aprovada a ata da 102ª sessão. JULGAMENTOS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 0600001-94.2020.6.13.0314 ORIGEM: UBERLANDIA – MG RELATOR: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE: PARTIDO PROGRESSISTA (PP) MUNICIPAL ADVOGADOS: RODRIGO RIBEIRO PEREIRA E OUTROS AGRAVADA: REDE VITORIOSA DE COMUNICACOES LTDA. ADVOGADOS: JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO E OUTROS Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Sergio Banhos, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomao e Luis Roberto Barroso (Presidente).