Senado aprovou PL que regulamenta a bula eletrônica; projeto segue para sanção presidencial
O Senado aprovou, nesta 3ª feira (12.abr), o projeto de lei (PL) que regulamenta a bula eletrônica de medicamentos. Agora, a proposta seguirá para sanção presidencial e, caso sancionada, a lei entrará em vigência imediatamente após a publicação.
Com isso, laboratórios e farmacêuticas terão que inserir QR Codes nas embalagens de remédios para dar acesso a versões digitais das bulas impressas que acompanham, obrigatoriamente, os remédios, contendo informações sobre dosagens, composição, utilidades e contraindicações.
As bulas digitais deverão ser hospedadas em links autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os laboratórios poderão inserir outras informações, além do conteúdo idêntico ao da versão física. O novo formato deve facilitar a compreensão, a leitura e deverá permitir a conversão do texto em áudio e/ou vídeo mediante o uso de aplicativos adequados.
O texto aprovado sem alterações de mérito e com recusas às emendas de senadores mantém a exigência da bula impressa, não podendo ser dispensada — somente em casos a serem definidos pela Anvisa.