Instituto acionou a Advocacia Geral da União para suspender decisão judicial do Acre
O Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) informou, na quinta (9.jun), que irá recorrer da decisão da Justiça Federal do Acre que determinou que fossem incluídas questões sobre orientação sexual no Censo Demográfico deste ano. A entidade alega que “não é possível” incluir perguntas sobre o tema a menos de dois meses do início das operações, previstas para terem início no dia 1º de agosto.
“Haverá impacto financeiro severo, especialmente se for constatada a necessidade de mudança metodológica, caso as perguntas precisem ser respondidas individualmente – exigindo que as informações sejam coletadas com a própria pessoa – o que aumentaria a necessidade de revisitas, correndo o risco de inviabilizar a operação censitária. Essas mudanças podem diminuir significativamente a produtividade do recenseador e elevar o tempo de coleta como um todo”, diz o IBGE.
O instituto alegou ainda que os quesitos relacionados à identidade de gênero e orientação sexual já estão previstos para investigação no conjunto de pesquisas que compõem o Sistema Integrado de Pesquisas Domiciliares, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) e a Pesquisa Nacional de Demografia em Saúde (PNDS), que devem ser realizadas em 2023.
“Inserir tais quesitos em um Censo Demográfico, em cima da hora, sem prévios estudos, testes e treinamentos, seria ignorar a complexidade e o rigor de uma operação censitária do porte continental da brasileira. Trata-se de coletar informações em cerca de 76 milhões de domicílios”, acrescenta o órgão, ressaltando que a mudança causaria “impacto financeiro severo” ao orçamento destinado à pesquisa, que hoje é de R$ 2,3 bilhões.
Diante do cenário, o IBGE informou que acionou a Advocacia Geral da União (AGU) para recorrer da decisão judicial do Acre. Caso as questões sobre orientação sexual ainda sejam exigidas, o instituo afirma que restaria apenas uma única alternativa, que seria o adiamento da pesquisa.