Vereadores de município mineiro são presos em operação do MPMG e Polícia Civil
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em conjunto com a Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 27 de julho, a operação Apollo 13, com o objetivo de desmantelar organização criminosa que agia na Câmara Municipal de Santa Bárbara, na região Central do Estado. Nove pessoas foram presas preventivamente incluindo o atual e o […]
Acordo MP e Detran cancela cobrança de IPVA e dá baixa nos veículos atingidos pelo desastre da barragem em Mariana
Um acordo celebrado entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Detran de Minas Gerais, no dia 25 deste mês, cancela a cobrança de IPVA, de taxa de licenciamento e de seguro obrigatório e dá baixa nos 63 veículos atingidos pelo desastre da barragem de Fundão, em Mariana, em novembro de 2015. A […]
Liminar judicial garante repasse de verbas estaduais à Prefeitura de Uberlândia
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) atendeu a um pedido da Prefeitura de Uberlândia e deferiu, na tarde desta quarta-feira (26), uma liminar que suspende a restrição junto ao Cadastro Geral de Convenentes (Cagec) do Governo de Minas e permite que o Município volte a receber verbas estaduais por meio de convênios e […]
Lei que cria fundos é promulgada pelo governador
A Lei 22.606, que cria seis fundos para ampliar a disponibilização de recursos a serem aplicados no Estado, foi promulgada nesta sexta-feira (21/7/17) pelo governador Fernando Pimentel, com veto parcial a dispositivo de um deles. Com o trecho vetado, fica excluída uma das fontes de recursos listadas. A sanção foi publicada no Diário Oficial de […]
AGU diz que aumento do PIS/Cofins sobre combustível é constitucional
A Advocacia-Geral da União (AGU), no recurso protocolado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, contra a liminar que suspendeu o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis, diz, entre outras argumentações, não existir inconstitucionalidade na […]
Justiça mantém bloqueio de bens do ex-presidente Lula
O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, negou nesta terça-feira (25) pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender o bloqueio de bens dele, determinado na semana passada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em […]
AGU recorre contra liminar que suspende reajuste de impostos sobre combustíveis
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, para anular a decisão que suspendeu hoje (25) o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na quinta-feira […]
Audiência Pública levantou questões da população e empresariado sobre fechamento de comércios
Mais de 150 cidadãos estiveram presentes à Audiência Pública Fiscalização Legal, promovida pelo Vereador Ronaldo Alves, no plenário da Câmara Municipal, na noite desta quinta-feira (25). Presidentes de Associações de Bairros, Sindicatos, empresários de bares e restaurantes, micro e pequenos empresários buscavam informações e alternativas para adequar as empresas aos procedimentos exigidos pelo Código de […]