PEC das Drogas: CCJ da Câmara inicia análise da proposta nesta terça (4)
Texto reafirma a Lei de Drogas sem qualquer alteração, mas, na prática, reforça a posição do Legislativo em embates com o Judiciário A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados inicia, nesta terça-feira (4), a deliberação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna crime o porte de drogas, independentemente da quantidade. O texto reafirma a Lei […]
STF julga a partir de sexta (31) proibição de linguagem neutra em escolas
Plenário virtual decidirá se mantém ou não liminar de Alexandre de Moraes que suspendeu leis de duas cidades a pedido de associações LGBTQIAP+ O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, a partir desta sexta-feira (31), duas ações que envolvem o uso de linguagem neutra em escolas. O julgamento ocorrerá em plenário virtual. Os ministros decidirão se mantêm ou […]
TSE selecionará novos servidores em concurso previsto para setembro
Inscrições poderão ser feitas de 4 de junho a 18 de julho O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quarta-feira (29) edital de concurso público para seleção de novos servidores e formação de cadastro reserva para a Justiça Eleitoral em todo o país. Estarão em disputa 389 vagas, sendo 116 para o cargo de analista […]
Congresso derruba veto de Lula e volta a proibir “saidinha” de presos
Detentos não terão direito a visitar família em feriados O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporária de presos, conhecida como saidinha. O tema foi analisado na tarde desta terça-feira (28), em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Na lei aprovada pelos parlamentares, a concessão […]
Senado retoma debate de PEC que pode privatizar praias
Matéria está na CCJ para discussão O Senado volta a discutir nesta segunda-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022 que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, hoje sob o domínio da Marinha, para estados, municípios e proprietários privados. Aprovado em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados, a PEC estava parada […]
STF prorroga validade das cotas raciais em concursos públicos
Decisão do ministro Flávio Dino mantém reserva de 20% das vagas para candidatos negros até fim da tramitação de projeto de lei no Congresso O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou, em decisão deste sábado (25), a validade da política de cotas para concursos públicos até que o projeto de lei (PL) que trata do assunto termine a tramitação […]
STF invalida questionamentos de autoridades sobre vida sexual de vítimas de estupro
Por unanimidade, o plenário estipulou punições a policiais, juízes, promotores e advogados, além da anulação de atos do inquérito e da ação judicial O Supremo Tribunal Federal considerou, na sessão plenária desta quarta-feira (22), inconstitucional a desqualificação vítimas de abuso sexual ou violência doméstica. Por unanimidade, o plenário vedou essa prática e estipulou punições a policiais, juízes, promotores e advogados envolvidos direta ou indiretamente em questionamentos sobre a vida ou o […]
Após pedido de vista, comissão da ALMG volta a analisar reajuste de 3,62% para servidores
Proposta está na pauta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária prevista para a tarde desta quinta-feira (23) A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deve retomar, nesta quinta-feira (23), as discussões do Projeto de Lei 2.309/2024, que reajusta os salários dos servidores públicos em 3,62%. A proposta […]