Restituição de taxa de concurso da Prefeitura poderá ser requerida pela internet a partir de julho
A Prefeitura de Uberlândia informa que os procedimentos para a restituição dos valores pagos – referentes à taxa de inscrição no concurso público lançado no ano passado pelo Município (Edital 001/2016) – serão exclusivamente online. Para isso, os inscritos devem preencher o requerimento disponível, a partir do dia 03 de julho, aqui. A requisição deve ser […]
Prorrogado prazo para sacar o abono salarial de 2015 do PIS/Pasep
O prazo para a retirada do abono salarial de 2015 para quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos foi prorrogado. A decisão é do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). O prazo, que terminaria nesta sexta-feira (30), será reaberto em 27 de julho, e os trabalhadores terão até 28 […]
Líder do governo adia votação da urgência da reforma trabalhista
Um dia depois da aprovação da reforma trabalhista na Comissão e Constituição e Justiça, o Senado se prepara para a votação final da matéria no plenário da Casa. Nesta quinta-feira (29), em uma rara sessão deliberativa, o presidente Eunício Oliveira chegou a ler o requerimento de urgência do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), para […]
Emissão de passaporte deve continuar suspensa até aprovação de crédito extra
Apesar de o governo ter solicitado dinheiro extra para regularizar a emissão de passaporte, o serviço deverá voltar somente após a aprovação do pedido pelo Congresso Nacional. A suplementação solicitada pelo governo federal à Lei Orçamentária Anual é de R$ 102,3 milhões para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao qual a Polícia Federal (PF) está subordinada. Na […]
Denúncia de corrupção passiva contra Temer chega à Câmara dos Deputados
O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Eduardo Silva Toledo, entregou hoje (29) a denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados. Toledo protocolou o documento por volta de 9h30 na Secretaria-Geral da Mesa da Casa. A denúncia deve ser lida ainda hoje em plenário pela deputada Mariana Carvalho, segunda-secretária da […]
Alteração em cargos do MP é aprovada em 1º turno
O Projeto de Lei (PL) 4.361/17, que altera o quadro de cargos de pessoal do Ministério Público (MP), foi aprovado em 1º turno na Reunião Extraordinária de Plenário realizada na manhã desta quarta-feira (28/6/17) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). De autoria do procurador-geral de Justiça, a proposição substitui cargos efetivos por cargos de […]
Governo publica lei que estabelece as regras da revisão dos benefícios do INSS
O pente-fino nos benefícios de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez agora é lei. O governo federal publicou nesta terça-feira as regras da revisão dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. Até o momento, as avaliações estavam ocorrendo amparadas em Medidas Provisórias. Desde o ano passado, a ação gerou mais de dois […]
Sentença do MP em Araguari impede OAB de cobrar taxa de fiscalização de Núcleos de Práticas Jurídicas do Ensino Superior
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Araguari, obteve sentença do Tribunal Regional Federal da 1ª Região/Subseção de Uberlândia que impede a Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Minas Gerais (OAB/MG) de cobrar taxa de fiscalização dos Núcleos de Práticas Jurídicas (NPJ) e de restringir o […]