Governo reduz para 60 anos idade mínima para saque do PIS/Pasep
O presidente Michel Temer anunciou hoje (22) que o governo vai reeditar, na semana que vem, a Medida Provisória (MP) para liberar o saque do abono salarial PIS/Pasep para pessoas a partir de 60 anos. O presidente explicou que a reedição da MP só pode ocorrer após o fim do ano legislativo, que é hoje. […]
Atingidos pela tragédia de Mariana devem pedir cadastramento até o fim do ano
Os atingidos pela tragédia de Mariana (MG) têm até o dia 31 de dezembro para solicitar a inclusão de seus nomes no cadastramento que está sendo feito para o processo de reparação dos danos. A informação é da Fundação Renova, responsável pelo processo. O prazo vale para os moradores de municípios afetados em Minas Gerais […]
Juiz determina que Maluf passe o Natal na Papuda
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou, provisoriamente, o pedido da defesa do ex-prefeito da capital paulista Paulo Maluf (PP-SP) para que ele cumpra prisão domiciliar. Com a decisão o político, de 86 anos, vai passar o Natal no Centro de Detenção Provisória (CDP), que fica no Complexo da Papuda, […]
MPMG e TJMG editam recomendação que beneficia população em situação de rua
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio de seus corregedores-gerais, procurador de Justiça Paulo Roberto Moreira Cançado e desembargador André Leite Praça, assinaram na manhã desta segunda-feira, 18 de dezembro, um ato conjunto sobre a população em situação de rua. A Recomendação Conjunta 1/2017 pede a […]
Governo de Minas Gerais anuncia escala de pagamento do 13º salário e repasse do ICMS aos municípios
O Governo do Estado de Minas Gerais anunciou nesta quinta-feira (21/12) a escala de pagamento do 13º salário dos servidores públicos mineiros. A gratificação será paga em quatro parcelas iguais nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2018, sempre no dia 19. Para servidores da segurança pública e saúde, serão duas parcelas, conforme […]
Justiça quer perícia para avaliar pedido de prisão domiciliar de Maluf
A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal determinou hoje (21) a realização de perícia médica oficial para avaliar se o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) poderá cumprir prisão domiciliar humanitária por ter 86 anos e problemas de saúde. O pedido para o parlamentar não ser levado para a Penitenciária da Papuda, em Brasília, […]
Temer cita Argentina como exemplo por ter aprovado reforma da Previdência
Durante o discurso na abertura da 51° Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados, o presidente Michel Temer citou a Argentina como exemplo por ter aprovado a reforma da Previdência. Antes, ao recepcionar o presidente argentino, Mauricio Macri, o presidente se voltou para a imprensa e comentou “aprovou a Previdência lá na […]
Gilmar Mendes manda soltar Anthony Garotinho
O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou hoje (20) a libertação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e do presidente do PR, Antônio Carlos Rodrigues, presos por determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Também foi libertado Fabiano Rosas Alonso, investigado no mesmo inquérito. Gilmar atendeu […]