Novo laudo do IML reafirma que Maluf pode cumprir pena em presídio
O Instituto Médico Legal (IML) do Distrito Federal concluiu um novo laudo no qual afirma que não há impedimentos para que deputado Paulo Maluf (PP-SP) continue preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília. O deputado cumpre pena definitiva de sete anos e nove meses, definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O novo laudo, entregue nesta segunda-feira, 8, à Justiça, […]
Desembargador decide manter suspensão da posse de Cristiane Brasil
O vice-presidente do Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2), desembargador Guilherme Couto de Castro, rejeitou o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a liminar que impede a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) de tomar posse como ministra do Trabalho. A posse da deputada no cargo estava marcada para hoje (9). O recurso foi […]
Governo defende decreto de indulto natalino no STF
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a consultoria jurídica da Casa Civil da Presidência da República defenderam desta terça-feira, 9, no Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da liminar assinada pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que suspendeu parte do decreto de indulto natalino de 2017. No entendimento dos órgãos, o objetivo da norma foi […]
Prefeitura de Tupaciguara sanciona lei da nova redação do Código de Posturas do Município
Após a aprovação pela Câmara Municipal de Tupaciguara, foi sancionada pelo Prefeito Municipal a Lei Complementar nº 432, referente à nova redação do Código de Posturas do Município de Tupaciguara. A lei contém as medidas de polícia administrativa a cargo do Município, estatuindo as necessárias relações entre o poder público local e as pessoas físicas […]
Governo desiste de flexibilizar regra de ouro
O governo desistiu de modificar a regra que limita o endividamento público. De acordo com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, somente após a conclusão da votação da reforma da Previdência, o Executivo retomará as discussões em torno do tema, mas está descartada a possibilidade de suspensão ou flexibilização das […]
Juiz dá 24 horas para presídio esclarecer condições de atendimento a Maluf
O juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, pediu hoje (8) à equipe médica do presídio da Papuda esclarecimentos sobre as condições para atendimento de saúde ao deputado Paulo Maluf (PP-SP), preso para cumprir pena definitiva de sete anos e nove meses por lavagem de dinheiro, definida no Supremo […]
Liminar suspende nomeação de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho
O juiz Leonardo da Costa Couceiro, titular em exercício da 4ª Vara Federal de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, concedeu nesta segunda-feira (8) liminar suspendendo a eficácia do decreto que nomeou a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministério do Trabalho. A decisão impede, inclusive, a posse de Cristiane, que estava prevista […]
Governo não segue recomendação do MPF e mantém vice-presidentes da Caixa
O governo federal não seguirá a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) de exonerar todos os 12 vice-presidentes da Caixa Econômica Federal. A Casa Civil da Presidência da República enviou resposta à recomendação do MPF na última quinta-feira, 4, argumentando que trocar executivos do banco, bem como outras medidas indicadas, “não estão inseridas nas atribuições […]