Inquérito que investiga Alckmin será enviado para Justiça Eleitoral de São Paulo
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi reconheceu hoje (11) o fim da competência da instância especial para processar o inquérito instaurado no ano passado contra o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB). A investigação estava a cargo do STJ em razão da prerrogativa de foro de Alckmin, que renunciou ao […]
Supremo adia decisão sobre pedido de habeas corpus de Palocci
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta-feira (12) a conclusão do julgamento do pedido de liberdade feito pela defesa do ex-ministro Antonio Palocci, condenado pelo juiz federal Sergio Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos a que responde […]
Sindicato da PF pede transferência de ex-presidente Lula
O Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Paraná (SinDPF/PR) enviou hoje (11) um ofício à Superintendência do órgão no estado pedindo que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – que cumpre pena em sala especial no prédio da PF em Curitiba – seja transferido. O sindicato argumenta que a grande movimentação no local, […]
Senado aprova proposta que permite saque do FGTS a quem pede demissão
O trabalhador que pedir demissão está mais perto de poder sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Um projeto de lei do Senado com esse objetivo, o PLS 392/2016, foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa. Como o projeto foi apreciado em caráter terminativo, caso […]
Supremo começa a julgar pedido de habeas corpus de Palocci
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar há pouco o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-ministro Antonio Palocci, condenado pelo juiz federal Sergio Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos a que responde no âmbito da Operação […]
MPF de São Paulo pede para investigar Alckmin na Lava Jato
A força-tarefa da Operação Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo requereu à Procuradoria-Geral da República o inquérito que investiga o ex-governador paulista Geraldo Alckmin. Em ofício encaminhado ontem (9), o MPF pede a transferência da apuração para São Paulo “com urgência, tendo em vista o andamento avançado de outras apurações correlatas […]
CCJ vai analisar proposta que permite prisão após condenação em 2ª instância
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Daniel Vilela (MDB-GO), designou hoje (10) o deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) como relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 410, que define que o réu pode ser preso, após a confirmação de sentença em segunda instância. Atualmente, a Constituição Federal estabelece que […]
Senado aprova competência da Justiça Eleitoral para julgar conflitos partidários
O plenário do Senado aprovou hoje (10) o projeto de lei (PLS 181/2017) que estabelece como competência da Justiça Eleitoral para julgar ações que tratem sobre a disputa interna dentro dos partidos. Atualmente, esses conflitos são julgados pela Justiça Comum. A proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados. Para o autor da proposta, […]