Governo revogará MP que destina recursos da loteria para segurança
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, informou hoje (13) que o governo vai revogar a Medida Provisória 841, que destina recursos das loterias federais para o Fundo Nacional da Segurança Pública (FNSP). Será editada uma outra medida provisória que atenda aos pleitos dos ministérios da Cultura e do Esporte, que se queixaram de […]
Pela primeira vez, país terá política de ações de vigilância em saúde
Pela primeira vez, o Brasil terá um documento norteador do planejamento das ações de vigilância em saúde, com definições claras de responsabilidades, princípios, diretrizes e estratégias. O Conselho Nacional de Saúde aprovou, por unanimidade, a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS). A criação da política, de acordo com o Ministério da Saúde, é resultado […]
Corredor Leste e Terminal Novo Mundo começam a operar no próximo sábado (21)
Uberlândia está prestes a ganhar um novo corredor de ônibus depois de 12 anos. Começam a operar, a partir das 4h30 do próximo sábado (21), o Corredor Estrutural Leste da avenida Segismundo Pereira e o Terminal Novo Mundo. Baseado no sistema Bus Rapid Transit (BRT) e totalmente interligado ao Sistema Integrado de Transporte (SIT), os […]
Mercado reduz projeção para déficit nas contas públicas
Instituições financeiras consultadas pelo Ministério da Fazenda reduziram a previsão para o resultado negativo das contas públicas, neste ano. A estimativa do déficit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), para este ano, passou de R$ 151,192 bilhões, em junho, para R$ 149,642 bilhões, neste mês. A estimativa está abaixo da […]
LDO prevê receita de R$ 98,8 bilhões e déficit de R$ 5,6 bilhões para 2019
O Projeto de Lei (PL) 5.189/18, do governador Fernando Pimentel (PT), que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, já está pronto para ser apreciado em turno único pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A aprovação da LDO pelos parlamentares é condição para que os trabalhos legislativos do 1º semestre […]
Câmara aprova MP que autoriza prorrogação de contratos em ministérios
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (11) a MP 829/18, que autoriza a prorrogação por até um ano de 187 contratos dos ministérios da Cultura, do Desenvolvimento Social e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. De acordo com a Lei de Contratação Temporária de Interesse Público (Lei8.745/93), os contratos teriam prazo máximo de cinco anos, mas […]
CPI dos Cartões de Crédito recomenda medidas para reduzir risco
A Comissão Parlamentar de Inquérito dos Cartões de Crédito encerrou os trabalhos nesta quarta-feira (11) com a aprovação simbólica do relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O documento recomenda ao Banco Central (BC) e demais órgãos reguladores do sistema financeiro a adoção de medidas para reduzir o risco de crédito, ampliar a concorrência no […]
Câmara aprova isenção de energia para famílias de baixa renda
O plenário da Câmara aprovou, nesta noite de terça-feira (10), a gratuidade de energia para famílias de baixa renda com o consumo mensal de até 70 quilowatts-hora (kWh) por mês. A medida foi aprovada por meio de emenda ao texto do projeto de lei que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica da […]