Câmara aprova projeto que facilita divórcio de vítima de violência
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (3) proposta que altera a Lei Maria da Penha para facilitar o processo de separação das vítimas de violência doméstica. Segundo o texto, o juiz responsável pela ação de violência doméstica também poderá decretar o divórcio ou a dissolução da união estável a pedido da vítima. A […]
LOA para 2020 é apresentada na Câmara de Uberlândia com previsão de mais de R$ 3,3 bilhões
Foi apresentado na Câmara Municipal de Uberlândia o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020. A proposta do executivo tem 60 dias para ser votada. O valor é 11,91% maior do que o orçamento deste ano. Na previsão de distribuição dos mais de R$ 3,3 bilhões, conforme o projeto apresentado, a maior parcela do orçamento […]
Governo de Minas encaminha projeto de Lei Orçamentária à Assembleia Legislativa
O Governo de Minas encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (30/9), o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2020. O documento foi entregue pelos secretários de Planejamento e Gestão (Seplag), Otto Levy, e de Fazenda (SEF), Gustavo Barbosa, ao 1° vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Carlos Arantes, acompanhado do 1º secretário […]
MPMG denuncia prefeito de Prata por contratação ilegal de escritório de advogacia
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria de Justiça de Combate aos Crimes praticados por Agentes Políticos Municipais, ofereceu denúncia contra Anuar Arantes Amui, prefeito do município de Prata, um ex-diretor de Gabinete do prefeito e o representante de um escritório de advogacia, pela prática do crime de inexigibilidade ilegal de licitação. […]
Prefeitura de Ituiutaba encaminha sindicância da Área Azul ao Ministério Público
O prefeito de Ituiutaba, Fued Dib e o secretário municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, Odeemes Braz dos Santos, concederam entrevista à imprensa na manhã desta segunda-feira, para comunicar o encaminhamento ao Ministério Público Estadual e à Polícia Civil, do resultado da sindicância que apura irregularidades na venda e arrecadação de talonários da Área […]
Prazo de entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) acaba hoje
Os proprietários rurais de todo o país têm até hoje (30) para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). O prazo acaba às 23h59min59s. A Receita está recebendo o documento desde 12 de agosto. Neste ano, o Fisco espera receber 5,7 milhões de declarações, contra 5.661.803 entregues no ano passado. O produtor rural que […]
MEC anuncia desbloqueio de R$ 2 bilhões; universidades federais receberão 58%
O Ministério da Educação (MEC) destinará 58% dos recursos desbloqueados para recompor o orçamento das universidades e institutos federais, anunciou nesta segunda-feira (30), em Brasília, o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Os recursos, segundo o MEC, cobrirão despesas de custeio como gastos com água, energia elétrica, aquisição de materiais de consumo e outras prestações de […]
Justiça estadual mineira divulga edital de precatórios
A partir de amanhã, 1º de outubro, os cidadãos que têm valores a receber do Estado de Minas Gerais poderão se inscrever, em formulário eletrônico, para participar de acordos para recebimento de seus créditos. Serão destinados R$ 189 milhões. A boa notícia consta da edição de 25 de setembro do Diário Judiciário eletrônico (DJe). Veja […]