Bolsonaro: criminoso é quem deve temer a lei, não o cidadão

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (3) que o pacote anticrime, em tramitação no Congresso Nacional, foi elaborado “para ser temido por marginais e não pelo cidadão de bem”. Ele fez críticas a “órgãos da Justiça e do Ministério Público, que buscam transformar auto de resistência em execução”. “O ativismo em alguns órgãos da Justiça e […]

Câmara aprova projeto que facilita divórcio de vítima de violência

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (3) proposta que altera a Lei Maria da Penha para facilitar o processo de separação das vítimas de violência doméstica. Segundo o texto, o juiz responsável pela ação de violência doméstica também poderá decretar o divórcio ou a dissolução da união estável a pedido da vítima. A […]

Governo de Minas encaminha projeto de Lei Orçamentária à Assembleia Legislativa

O Governo de Minas encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (30/9), o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2020. O documento foi entregue pelos secretários de Planejamento e Gestão (Seplag), Otto Levy, e de Fazenda (SEF), Gustavo Barbosa, ao 1° vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Carlos Arantes, acompanhado do 1º secretário […]

MPMG denuncia prefeito de Prata por contratação ilegal de escritório de advogacia

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria de Justiça de Combate aos Crimes praticados por Agentes Políticos Municipais, ofereceu denúncia contra Anuar Arantes Amui, prefeito do município de Prata, um ex-diretor de Gabinete do prefeito e o representante de um escritório de advogacia, pela prática do crime de inexigibilidade ilegal de licitação. […]

Prefeitura de Ituiutaba encaminha sindicância da Área Azul ao Ministério Público

O prefeito de Ituiutaba, Fued Dib e o secretário municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, Odeemes Braz dos Santos, concederam entrevista à imprensa na manhã desta segunda-feira, para comunicar o encaminhamento ao Ministério Público Estadual e à Polícia Civil, do resultado da sindicância que apura irregularidades na venda e arrecadação de talonários da Área […]