Pedido de restrição urbanística agora pode ser feito online
A Prefeitura de Uberlândia está com uma nova ferramenta digital para auxiliar a população: é a “Restrição Urbanística Online”. Como parte do constante trabalho de modernização dos serviços públicos, a administração municipal busca aprimorar suas práticas para facilitar o acesso da população ao atendimento de demandas. Com o novo recurso, o contribuinte não precisa mais […]
Vereador Márcio Nobre e assessor são condenados por uso irregular de dinheiro público
O vereador Márcio Nobre, do PSDB, e o assessor dele, André Luiz Hilário foram condenados pela justiça por improbidade administrativa devido a realização do “8º Casamento Comunitário”, que aconteceu no ginásio do Sabiazinho no ano de 2013 e reuniu 350 casais. O cartório que emitiu as certidões de casamento não cobrou pelo serviço, mas os custos […]
CNI: tributação sobre renda das empresas é uma das mais altas do mundo
A tributação sobre a renda das empresas brasileiras é uma das mais elevadas do mundo, segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo a entidade, a alíquota nominal sobre as empresas que recolhem pelo regime de lucro real (regra geral para a apuração de tributos, determinada pelo lucro contábil acrescido de ajustes) é de […]
PSL suspende cinco deputados que apoiam Jair Bolsonaro
O PSL suspendeu cinco deputados que apoiam o presidente Jair Bolsonaro. A medida foi uma decisão da Executiva Nacional do Partido e afeta os deputados: Alê Silva, Bibo Nunes, Carla Zambelli, Carlos Jordy e Filipe Barros. Todos os parlamentares suspensos assinaram a lista que requeria a substituição do atual líder da legenda na Câmara dos […]
Lula não aceita progressão de pena para regime semiaberto, diz defesa
A defesa do ex-presidente Lula comunicou à Justiça Federal que ele não aceita progressão da pena para o regime semiaberto. O advogado Cristiano Zanin disse que a escolha foi tomada com base na decisão do Supremo Tribunal Federal, em setembro. O STF foi contrário a transferência de Lula para um presídio em São Paulo. Agora, […]
AGU: Receita pode compartilhar dados fiscais com órgãos de controle
A Advocacia-Geral da União (AGU) elaborou um parecer a favor do compartilhamento de dados sigilosos da Receita Federal com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para realização de auditorias e inspeções. O parecer servirá para uniformizar o entendimento jurídico em toda a administração pública e deve pacificar a […]
MEC remaneja recursos próprios para recompor orçamento das federais
O Ministério da Educação (MEC) remanejou recursos da própria pasta e das autarquias para recompor os orçamentos das universidades e institutos federais. Hoje (18), o MEC anunciou a liberação total dos recursos previstos para essas instituições de ensino em 2019. Parte deles estava bloqueada. Em nota, o MEC diz que os recursos são oriundos da própria pasta, do Fundo […]
Gilmar Mendes suspende MP que faculta editais públicos em jornais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu ontem (18) suspender a Medida Provisória (MP) 896, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que facultou o governo federal, estados e municípios de publicarem editais de licitações, leilões e concursos em jornais de grande circulação. Com a medida, as publicações poderiam ser feitas no site dos órgãos na internet, […]