Para Moro, Justiça pode ordenar que empresa estrangeira forneça dados
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu hoje (10), em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), que os juízes brasileiros têm o poder de ordenar que empresas de internet com sede no exterior, mas que tenham filiais no Brasil, forneçam dados para auxiliar em investigações criminais. “Não vejo nenhuma razão para […]
Maia espera aprovar reforma administrativa no primeiro semestre
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje (10) que espera aprovar a reforma administrativa ainda no primeiro semestre deste ano. Ressaltou, no entanto, que as disputas em torno da reforma tributária, já em tramitação na Casa, devem ser maiores do que as da administrativa, mesmo admitindo que pode haver conflito com os […]
Cira traça planejamento para atuação no combate aos crimes fiscais em 2020
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) se reuniu, na tarde de quinta-feira, 6 de fevereiro, para planejar as ações de 2020 tendo em vista o combate aos crimes fiscais no estado, que, pela concorrência desleal provocada, não só lesa os cofres públicos, mas também prejudica o contribuinte. A primeira reunião do Cira do […]
Receita Federal abre hoje, 10, consulta a lote residual de Imposto de Renda
A Receita Federal abre nesta segunda-feira (10), às 9h, a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do Imposto sobre a Renda Pessoa Física (IRPF), referente aos exercícios de 2008 a 2019. O crédito bancário para 116.188 contribuintes será feito no dia 17 de fevereiro, somando mais de R$ 297 milhões. Desse total, R$ 133,467 […]
CTPS deixa de ser aceita como documento de identificação em serviços no TRE-MG
Os eleitores que pretendem tirar Título de Eleitor ou obterem atendimento no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) devem ficar atentos. Desde sexta-feira (7), a Justiça Eleitoral não aceita mais a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) como documento oficial de identificação Como alternativa, para ser atendido em qualquer cartório eleitoral, central ou […]
ICMS sobre exportações pode extinguir até 728 mil empregos, prevê CNI
Duas propostas de emenda à Constituição (PEC) apresentadas ao Congresso no ano passado podem reduzir as exportações brasileiras em 5% e resultar na extinção de até 728 mil empregos em todo o país. A estimativa é da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que também aponta outros riscos das propostas, que querem revogar a Lei Kandir […]
Bolsonaro deseja boas-vindas aos brasileiros repatriados da China
O presidente Jair Bolsonaro enviou mensagem de boas-vindas aos brasileiros repatriados da China no fim da noite de ontem (8), quando os dois aviões da FAB entraram no espaço aéreo do país. A informação foi divulgada pelo Ministério da Defesa. Na mensagem, divulgada também no Twitter da Força Aérea Brasileira, ele agradece a todos que trabalharam […]
Homem é indenizado em R$ 10 mil por falha em implante odontológico em Uberlândia
A Justiça determinou que uma clínica de Uberlândia indenize um paciente que teve complicações cirúrgicas após a colocação de implante dentário. A determinação incluiu a restituição do valor pago pelo procedimento, além de R$ 5 mil por danos estéticos e R$ 10 mil por danos morais. A decisão da 16ª Câmara Cível do Tribunal […]