PECs da reforma tributária acabam com a guerra fiscal
A volta do início dos trabalhos do Poder Legislativo em fevereiro abre a expectativa de que o Congresso Nacional aprove neste ano alguma reforma tributária. Duas propostas de emenda constitucional têm mais chance de serem votadas. A PEC 45/2019 na Câmara dos Deputados, e a PEC 110/2019 no Senado Federal. A PEC da Câmara aguarda parecer do relator na […]
Migração de empregadores para eSocial só terminará em 2023
Sistema informatizado de prestação de informações de empresas e trabalhadores, o eSocial só terminará de ser implementado em 2023. No fim do ano passado, o cronograma de migração foi novamente adiado. Segundo a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, a mudança no calendário de obrigatoriedade se dá para a simplificação do eSocial, que será publicada em […]
Bolsonaro pede para eleitores não votarem em quem usar dinheiro do Fundo Eleitoral
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (10) em Santos que fará uma campanha para que os eleitores não votem em candidatos que usarem o dinheiro do Fundo Eleitoral, o Fundão. Bolsonaro participou da inauguração do novo Pronto-Socorro da Santa Casa da Misericórdia da cidade paulista. “Terei um momento difícil pela frente: os R$ 2 […]
Membros do Conselho Tutelar iniciam trabalhos para novo mandato
Uberlândia passou a contar nesta sexta-feira (10) com o trabalho dos novos membros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente do Município de Uberlândia. A atual formação possui 15 profissionais titulares e 15 suplentes que se dedicarão exclusivamente à função durante o quadriênio 2020-2023. Uma solenidade realizada na sede dos Conselhos Tutelares, no Centro da […]
Ações de Saneamento do Dmae são destaques em nível nacional
Os serviços de saneamento do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) referentes à qualidade da água, ao abastecimento, ao tratamento de efluentes e resíduos sólidos e à coleta têm colocado Uberlândia em destaque no país. Em 2019, a cidade foi considerada a terceira melhor do Brasil e a primeira em Minas no setor, conforme […]
Governo modifica regras de licenciamento ambiental com benefícios para pequeno produtor
Dois decretos publicados pelo Governo do Estado nesta sexta-feira, 10, ambos desenvolvidos pela equipe técnica a partir de alinhamento entre a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), modificam o atual cenário do agronegócio mineiro. As ações objetivam adequar normas, desburocratizar processos de licenciamento para a atividade produtiva e […]
Saque-aniversário do FGTS pode quintuplicar crédito consignado privado
O saque-aniversário, modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que entrará em vigor em abril, tem o potencial de quintuplicar o volume de crédito consignado (com desconto no salário) para os trabalhadores da iniciativa privada. A estimativa foi divulgada pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia. De […]
MPF quer impedir INSS de vazar dados pessoais de segurados a empresas privadas
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública para impedir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de violar dados pessoais de segurados da Previdência para disponibilizá-los a empresas privadas. A ação também pretende impedir que a Perfecta Intermediações de Negócios, conhecida como Perfecta Brasil, que atua no mercado de crédito financeiro, envie […]