Receita paga hoje quinto lote da restituição do Imposto de Renda 2023

Créditos somam R$ 1,96 bilhão e serão depositados para 1,26 milhão de contribuintes A Receita Federal libera, nesta 6ª feira (29.set), o pagamento do quinto e último lote da restituição do Imposto de Renda 2023 — ano-base 2022. A verificação do recurso, que contempla mais de 1,26 milhões de contribuintes com o montante de R$ 71,96 bilhão, […]

Deputados protocolam PEC que permite derrubada de decisões do STF

Proposta de Emenda à Constituição obteve 175 assinaturas na Câmara Com a assinatura de 175 deputados federais, foi protocolada nesta quinta-feira (28), na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2023, chamada de PEC do equilíbrio entre os poderes. A proposta, apresentada pelo deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), altera o artigo 49 […]